Periculosidade e Insalubridade

Quem trabalha exposto a risco (como eletricidade, inflamáveis ou explosivos) tem direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, conforme o art. 193 da CLT; quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, produtos químicos, entre outros) tem direito ao adicional de insalubridade, previsto nos arts. 189 e 192 da CLT, que varia entre 10% e 40% conforme o grau de exposição. Os dois adicionais não podem ser acumulados — cabe ao trabalhador optar pelo mais vantajoso —, e a prova técnica desse direito é feita por laudo pericial com base nas Normas Regulamentadoras NR-15 e NR-16 do Ministério do Trabalho.

Recebo esse caso com uma frequência que ainda me chama atenção: profissionais que trabalham anos expostos a risco ou a agentes nocivos à saúde e nunca receberam um centavo de adicional, simplesmente porque a empresa nunca formalizou a condição da função. O que sempre explico nesses atendimentos é que um erro comum é a empresa simplesmente não pagar o adicional, tratando a atividade como se fosse isenta de risco. Outro erro, mais sutil, é pagar um grau de insalubridade menor do que o real — por exemplo, grau médio quando as condições do ambiente de trabalho justificariam o grau máximo. Em ambos os casos, o trabalhador tem direito a cobrar a diferença.

Periculosidade: risco à integridade física

O adicional de periculosidade, previsto no art. 193 da CLT e regulamentado pela NR-16 do Ministério do Trabalho, é devido a quem exerce atividade em condições de risco acentuado à vida ou à integridade física — contato com eletricidade, inflamáveis, explosivos, radiação, entre outras hipóteses previstas em norma. O valor corresponde a 30% sobre o salário-base do trabalhador, sem os demais adicionais, e é devido mesmo que o contato com o risco não seja constante, desde que habitual.

Insalubridade: agentes nocivos à saúde

Já a insalubridade, tratada nos arts. 189 e 192 da CLT e regulamentada pela NR-15 do Ministério do Trabalho, decorre da exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, entre eles:

• Ruído excessivo
• Calor
• Umidade
• Poeiras
• Produtos químicos
• Agentes biológicos

O grau (mínimo, médio ou máximo) determina o percentual do adicional, calculado sobre uma base de referência prevista em lei. A avaliação do grau depende de perícia técnica que meça as condições reais do ambiente.

Graus e percentuais dos adicionais

A tabela abaixo resume os percentuais previstos em lei para cada grau de insalubridade e para a periculosidade:

Adicional	Percentual	Base de cálculo
Insalubridade — grau mínimo	10%	Salário mínimo (ou base mais benéfica prevista em norma coletiva)
Insalubridade — grau médio	20%	Salário mínimo (ou base mais benéfica prevista em norma coletiva)
Insalubridade — grau máximo	40%	Salário mínimo (ou base mais benéfica prevista em norma coletiva)
Periculosidade	30%	Salário-base do trabalhador, sem os demais adicionais

A cumulação é vedada, mas a escolha é do trabalhador

Quando a atividade expõe o trabalhador simultaneamente a condições de periculosidade e de insalubridade, a lei não permite receber os dois adicionais ao mesmo tempo — é necessário optar por um deles. Na prática, isso significa escolher o que resultar em maior valor para o trabalhador, o que deve ser avaliado caso a caso, considerando o salário-base e a base de cálculo de cada adicional.

A empresa nunca reconheceu que minha função era insalubre. Ainda assim posso cobrar o adicional? Sim. O reconhecimento não depende de a empresa admitir a condição espontaneamente. Em um processo judicial, é possível requerer perícia técnica no local de trabalho (ou em local similar, se o contrato já tiver terminado) para comprovar a exposição e fundamentar o direito ao adicional retroativo.