Direito do Trabalho explicado sem juridiquês
Artigos escritos para ajudar o trabalhador a entender seus direitos, sem juridiquês.
Direitos do trabalhador de mineração
Trabalhador de mineração tem direitos da CLT e da NR-22, com forte incidência de adicional de insalubridade e periculosidade. Entenda os principais direitos.
Direitos por profissãoDireitos do metalúrgico e operário
Metalúrgicos e operários de fábrica têm proteção de normas coletivas específicas e podem ter direito a insalubridade ou periculosidade. Entenda seus direitos.
Direitos por profissãoDireitos do médico plantonista
Médico plantonista com vínculo CLT tem direito a horas extras e adicional noturno. Entenda a discussão sobre pejotização quando há subordinação de fato.
Direitos por profissãoDireitos do marítimo e trabalhador embarcado
Trabalhador embarcado tem jornada e descanso regulados pela CLT e pela Lei 9.537/1997, com discussões sobre adicional de embarque. Entenda os direitos.
Direitos por profissãoDireitos do jornalista e do radialista
Jornalista tem direito à jornada de 5 horas? Entenda o Decreto-Lei 972/1969, o adicional por jornada estendida e o que mudou após a Reforma Trabalhista.
Direitos por profissãoDireitos do garçom: gorjeta é garantida?
A Lei 13.419/2017 alterou o art. 457 da CLT e definiu que a gorjeta integra a remuneração do garçom. Entenda o que isso significa na prática e como é o rateio.
Direitos por profissãoDireitos do frentista de posto
Frentista tem direito a adicional de periculosidade pelo contato com inflamáveis, conforme a NR-16. Entenda por que esse direito é frequentemente descumprido.
Direitos por profissãoDireitos do fisioterapeuta e psicólogo
Fisioterapeuta e psicólogo clínico com vínculo empregatício têm direitos gerais da CLT. Entenda quando a contratação como PJ pode esconder pejotização.
Direitos por profissãoDireitos do faxineiro(a) terceirizado(a)
Faxineiro terceirizado tem direito às mesmas condições de segurança e alimentação da empresa tomadora. Entenda a Lei 6.019/74 e quando há terceirização ilícita.
Direitos por profissãoDireitos do eletricista
Eletricista exposto a energia elétrica tem direito a adicional de periculosidade, conforme art. 193 da CLT, NR-16 e Súmula 361 do TST. Entenda a base de cálculo.
Direitos por profissãoDireitos do diretor e coordenador escolar
Diretor e coordenador escolar podem se enquadrar no art. 62, II, da CLT apenas quando há real poder de gestão. Entenda quando horas extras são devidas.
Direitos por profissãoDireitos do digital influencer registrado
Influencer contratado por agência com script obrigatório e horário fixo pode ter vínculo empregatício. Tema novo na jurisprudência, tratado com cautela.
Direitos por profissãoDireitos da diarista empregada doméstica
Diarista com menos de 2 dias por semana é autônoma. Com mais frequência, pode ser reconhecida como empregada doméstica. Entenda a diferença e os direitos.
Direitos por profissãoDireitos do dentista empregado em clínica
Dentista com vínculo empregatício em clínica tem direitos gerais da CLT. Entenda a discussão sobre pejotização quando há subordinação de fato à clínica.
Direitos por profissãoDireitos do cozinheiro e ajudante de cozinha
Cozinheiro exposto a calor excessivo pode ter direito a adicional de insalubridade. Entenda jornada em pé, intervalos e laudo pericial conforme a NR-15.
Direitos por profissãoDireitos do corretor de imóveis e de seguros
Corretor registrado no CRECI é sempre autônomo? Entenda quando horário fixo e exclusividade podem configurar vínculo empregatício, mesmo com comissão.
Direitos por profissãoDireitos do contador empregado
Contador com carteira assinada tem direitos da CLT geral, com atenção a horas extras em época de fechamento e acúmulo de função. Entenda seus direitos.
Direitos por profissãoDireitos do comissário de bordo e aeroviário
Comissário de bordo tem jornada, descanso e adicionais regulados pela Lei do Aeronauta (Lei 7.183/1984). Entenda os principais direitos dessa categoria.
Direitos por profissãoDireitos do comerciário
Comerciário tem regras próprias sobre domingos, feriados e horário de abertura, definidas em normas coletivas específicas do comércio. Entenda seus direitos.
Direitos por profissãoDireitos do cobrador de ônibus
Cobrador de ônibus trabalha em escala com jornadas partidas e tem direito a intervalos, horas extras e adicional noturno. Entenda a norma coletiva da categoria.
Direitos por profissãoDireitos do catador de material reciclável
Catador cooperativado é autônomo, mas cooperativas fraudulentas que controlam horário e rotina podem esconder vínculo empregatício. Entenda os direitos.
Direitos por profissãoDireitos do caseiro e jardineiro
Caseiro e jardineiro que trabalham para pessoa física em residência são empregados domésticos pela LC 150/2015. Entenda jornada, moradia e direitos.
Direitos por profissãoDireitos do call center em home office
Quem custeia internet e equipamento do operador de telemarketing em home office? Entenda o art. 75-D da CLT e o controle de jornada remoto com monitoramento.
Direitos por profissãoDireitos do caixa de supermercado
Caixa de supermercado e repositor enfrentam risco de LER/DORT por movimentos repetitivos e jornadas em pé. Entenda os direitos e cuidados que a lei prevê.
Direitos por profissãoDireitos do cabeleireiro e manicure em salão
Contrato de parceria no salão de beleza (Lei 13.352/2016) tem requisitos formais. Quando há subordinação de fato, pode configurar vínculo empregatício mascarado.
Direitos por profissãoDireitos do bombeiro civil
Bombeiro civil é regido pela Lei 11.901/2009, com jornada geralmente em 12x36 e direito a adicional de periculosidade. Entenda os direitos da categoria.
Direitos por profissãoDireitos do bancário: jornada de 6 horas
Bancário tem direito à jornada especial de 6 horas diárias, salvo cargo de confiança com gratificação. Entenda o art. 224 da CLT e a Súmula 102 do TST.
Direitos por profissãoDireitos da babá e cuidador(a) de idosos
Babás e cuidadores de idosos que trabalham para família, com subordinação e continuidade, são empregados domésticos pela LC 150/2015. Entenda os direitos.
Direitos por profissãoDireitos do auxiliar administrativo
Auxiliar administrativo tem direitos da CLT geral, com pontos de atenção em horas extras, acúmulo de função e desvio de cargo. Entenda o que pode reclamar.
Direitos por profissãoDireitos do aprendiz: jornada e salário
O contrato de aprendizagem (CLT arts. 428 a 433) tem jornada máxima de 6 horas e regras próprias de idade e cota. Entenda os direitos do jovem aprendiz.
Jornada de trabalhoDireito à desconexão fora do horário?
Responder mensagem de trabalho fora do horário pode configurar horas extras. Júlio Feltrim explica quando isso acontece e como diferenciar de um contato pontual.
Rescisão e verbas trabalhistasDiferenças de FGTS não depositado
Saiba como identificar diferenças de FGTS não depositado comparando extrato e holerites, e quais verbas devem compor a base de cálculo do depósito.
Jornada de trabalhoDesvio de Função: cargo alto sem receber
Desvio de função ocorre quando você exerce, na prática, tarefas de cargo superior ao seu. Entenda como a jurisprudência trata o tema e como comprovar.
Vínculo empregatício e registroDescontos Indevidos no Salário
A empresa descontou algo do seu salário sem explicação clara? Entenda o que diz o art. 462 da CLT e quando esses descontos podem ser considerados ilegais.
Processo trabalhistaDesconsideração da Personalidade Jurídica
Quando a empresa não tem bens para pagar a dívida trabalhista, o patrimônio pessoal do sócio pode ser alcançado. Entenda o incidente previsto no art. 855-A da CLT.
Processo trabalhistaDenúncia anônima ao Ministério do Trabalho
Entenda como funciona a denúncia ao Ministério do Trabalho, quando ela é útil e por que é diferente (mas pode complementar) uma ação trabalhista individual.
Rescisão e verbas trabalhistasDemitido sem justa causa: seus direitos
Foi demitido sem justa causa? Veja a lista completa de verbas rescisórias devidas, o prazo de pagamento e como conferir se a empresa pagou tudo certo.
Doenças e acidentes de trabalhoDemitido durante afastamento por doença
Fui demitido enquanto estava afastado pelo INSS. Entenda quando a dispensa é vedada, o que é estabilidade acidentária e quando cabe análise do seu caso.
Doenças e acidentes de trabalhoDemitido logo após alta do INSS: o que fazer
Foi demitido ao retornar da alta do INSS? Entenda quando pode existir estabilidade acidentária, o que a Súmula 378 do TST prevê e os documentos a reunir.
DemissãoDemissão por WhatsApp ou Telefone: É Válida?
Foi demitido por mensagem ou ligação? Entenda por que a forma da comunicação raramente é o problema — e onde mora o verdadeiro risco nesse tipo de dispensa.
DemissãoDemissão de gestante sem saber da gravidez
Foi demitida e só depois descobriu que já estava grávida? Entenda por que isso não afasta a estabilidade da gestante e quais os passos possíveis.
Doenças e acidentes de trabalhoDemissão com doença ocupacional (CID)
Ter um CID no atestado não garante estabilidade automática. Entenda quando a doença ocupacional gera direito à estabilidade e o que precisa ser comprovado.
DemissãoDemissão Discriminatória: como identificar
Demissão discriminatória é vedada pela Lei 9.029/1995 e pode gerar reintegração ou indenização. Entenda como identificar e quais passos tomar.
Rescisão e verbas trabalhistas13º salário: cálculo, prazos e o que fazer
O 13º salário deve ser pago em duas parcelas, até 30/11 e 20/12, ou de forma proporcional na rescisão. Entenda o cálculo e o que fazer em caso de atraso.
Assédio moral e burnoutDano Moral Trabalhista: Quando Cabe o Pedido
Dano moral trabalhista cabe em diversas situações, de assédio a exposição vexatória. Entenda os fundamentos legais e em quais casos o pedido pode ser cabível.
Assédio moral e burnoutDano Existencial: quando o trabalho consome
Dano existencial é tese jurídica em desenvolvimento sobre o comprometimento do projeto de vida por condições abusivas de trabalho. Entenda o conceito e seus limites.
Vínculo empregatício e registroCooperativa de Trabalho Fake esconde vínculo
A cooperativa genuína não gera vínculo de emprego, mas quando usada para mascarar subordinação, pode ser considerada fraudulenta. Entenda os requisitos.
Vínculo empregatício e registroContrato de Gaveta: riscos sem registro
Trabalhar sem carteira assinada reduz direitos previdenciários e trabalhistas. Entenda os riscos do contrato de gaveta e como provar o vínculo real.
Rescisão e verbas trabalhistasContrato de Experiência: regras na dispensa
O contrato de experiência tem prazo máximo de 90 dias. Entenda as regras, a indenização em caso de dispensa antecipada e os direitos garantidos por lei.
Processo trabalhistaEmprego após processar minha ex-empresa?
Processar uma ex-empresa não costuma comprometer futuras contratações. Entenda como funciona a checagem de referências e o sigilo relativo do processo trabalhista.
Processo trabalhistaConfissão Ficta: empresa não vai à audiência
A ausência da empresa à audiência trabalhista gera revelia e confissão ficta, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo trabalhador. Entenda o art. 844, §2º, da CLT.
Processo trabalhistaComo funciona um processo trabalhista
Entenda passo a passo as etapas de um processo trabalhista: reunião de provas, petição inicial, audiência, instrução, sentença e recurso. Guia completo.
Remuneração variávelComissões e prêmios cortados: pode isso?
A empresa pode cortar ou reduzir comissões e prêmios habituais? Entenda a irredutibilidade salarial e quando isso pode ser alteração contratual lesiva.
Vínculo empregatício e registroCláusula de Não Concorrência: limites
A CLT não regula especificamente a cláusula de não concorrência. Entenda os critérios discutidos por doutrina e jurisprudência para avaliar sua validade.
Processo trabalhistaMeu ex-chefe é meu amigo, processar acaba?
Entenda a diferença entre a relação de emprego e a relação pessoal, e por que buscar um direito trabalhista não é, tecnicamente, um ataque pessoal a quem foi seu chefe.
Doenças e acidentes de trabalhoCAT: quem preenche e o que fazer?
A empresa deve comunicar o acidente de trabalho até o dia útil seguinte. Entenda quem pode preencher a CAT quando a empresa se omite e o que isso muda para você.
Rescisão e verbas trabalhistasCarteira Assinada Por Fora: riscos
Combinar salário parte na carteira e parte 'por fora' reduz FGTS, férias e aposentadoria. Entenda os riscos e como buscar a formalização correta.
Rescisão e verbas trabalhistasCálculo de liquidação: valor está correto?
Entenda o que é a fase de liquidação em um processo trabalhista, como os valores são apurados e por que vale conferir o cálculo antes de aceitar.
Assédio moral e burnoutBurnout: quando cabe indenização?
Burnout reconhecido como doença ocupacional pode gerar indenização por dano moral e material. Entenda quando cabe o pedido e o que precisa ser comprovado.
Jornada de trabalhoBanco de horas: regras após a reforma
O banco de horas exige acordo formal e compensação em até 6 meses (individual) ou 1 ano (coletivo). Entenda os riscos para o trabalhador quando essas regras falham.
Rescisão e verbas trabalhistasAviso prévio: prazo e falta ao trabalho
Entenda como funciona o aviso prévio proporcional, a diferença entre trabalhado e indenizado, e o direito de faltar ou reduzir a jornada para buscar emprego.
Doenças e acidentes de trabalhoAuxílio-doença acidentário x previdenciário
B91 e B31 têm efeitos diferentes sobre estabilidade e FGTS. Entenda a diferença entre auxílio-doença acidentário e previdenciário e o impacto de cada um.
Processo trabalhistaAudiência trabalhista: como se preparar
Entenda as fases da audiência trabalhista, da tentativa de conciliação à instrução, e veja como se preparar para esse momento do processo.
Rescisão e verbas trabalhistasAssédio Sexual no Trabalho: como denunciar
Assédio sexual no trabalho é crime e gera direito a rescisão indireta e indenização. Entenda como denunciar com segurança e quais provas reunir.
Assédio moral e burnoutAssédio Moral: como identificar e provar
Assédio moral no trabalho gera direito a indenização por dano moral. Entenda como identificar a conduta, quais provas reunir e os passos para buscar seus direitos.
Vínculo empregatício e registroAlteração Contratual Lesiva
O art. 468 da CLT proíbe alterações contratuais que prejudiquem o empregado, mesmo com sua concordância aparente. Entenda quando uma mudança é lesiva.
Jornada de trabalhoAdicional de Transferência de cidade
A empresa pode transferir o empregado para outra cidade sem consentimento? Entenda quando é devido o adicional de transferência de 25% sobre o salário.
Periculosidade e insalubridadeAdicional de Periculosidade: valores
Adicional de periculosidade: entenda o percentual de 30%, a base de cálculo, as atividades da NR-16 e as diferenças em relação à insalubridade.
Jornada de trabalhoAdicional Noturno: Cálculo e Hora Reduzida
Entenda o cálculo do adicional noturno, o horário considerado noturno e como funciona a hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos.
Periculosidade e insalubridadeAdicional de Insalubridade: quem tem direito
Adicional de insalubridade é um dos temas mais discutidos na Justiça do Trabalho. Entenda os graus, os percentuais e quem pode ter direito ao benefício.
Jornada de trabalhoAcúmulo de Função: direito a receber a mais
Acumular tarefas de outro cargo, além das suas, pode gerar direito a diferença salarial. Entenda quando o acúmulo de função é reconhecido pela Justiça.
Periculosidade e insalubridadeAcumular insalubridade e periculosidade?
Entenda a regra geral da opção pelo adicional mais vantajoso e o debate jurisprudencial sobre cumulação de insalubridade e periculosidade em casos excepcionais.
Rescisão e verbas trabalhistasAcordo trabalhista: vale a pena aceitar?
Entenda quando o acordo trabalhista pode ser feito, o que considerar antes de aceitar uma proposta e por que essa decisão exige análise caso a caso.
Assédio moral e burnoutAcidente de trabalho: direitos garantidos
Sofreu um acidente de trabalho? Entenda o que a lei prevê sobre estabilidade de 12 meses, FGTS durante o afastamento e indenização por dano moral ou material.
Rescisão e verbas trabalhistasPrazo e cálculo da rescisão: o que muda em cada tipo de desligamento
Prazo para pagar o acerto, verbas por tipo de rescisão e como conferir se o cálculo está certo. Júlio Feltrim, advogado trabalhista, explica passo a passo.
Jornada de trabalhoHoras extras e banco de horas: quando a compensação é irregular
Banco de horas sem acordo formal ou sem compensação no prazo pode virar hora extra devida. Júlio Feltrim, advogado trabalhista, explica as regras e como identificar irregularidade.
Assédio moral e burnoutBurnout como doença ocupacional
Burnout ligado ao trabalho pode ser reconhecido como doença ocupacional, com afastamento pelo INSS e estabilidade. Júlio Feltrim, advogado trabalhista, explica o nexo causal.
Remuneração variávelBônus de meta: empresa deve provar critério
Bônus trimestral vinculado a meta não bateu? Saiba por que cabe à empresa, não a você, provar o critério, a periodicidade e a memória de cálculo.
Remuneração variávelAquele "prêmio" mensal pode ser salário disfarçado
Prêmio pago quase todo mês, vinculado a metas, é salário disfarçado e deve refletir em 13º, férias, aviso prévio e FGTS. Entenda o critério da CLT.
Periculosidade e insalubridadeTrabalha em loja de shopping? Pode ter direito a 30% a mais
Quem trabalha em shopping com gerador a diesel pode ter direito ao adicional de periculosidade de 30%, mesmo sem contato com áreas de risco. Entenda.
Remuneração variávelTDNA: sua remuneração não pode depender do humor do cliente
Métricas como TDNA que condicionam seu bônus à avaliação do cliente são condição potestativa e nula pelo Código Civil. Entenda por que isso é ilegal.
Remuneração variávelBaixa prematura: por que o desconto é ilegal
Comissão reduzida sem rubrica de desconto no contracheque? Entenda por que a 'baixa prematura' ou 'churn' na base de cálculo de vendas é ilegal pela CLT.
Remuneração variávelComissão sem transparência: quem prova?
Comissão não bate com o esperado e você não sabe como foi calculada? Saiba por que é a empresa, e não o trabalhador, quem precisa provar que pagou certo.
Júlio Feltrim é advogado trabalhista, especialista na defesa dos trabalhadores, com mais de 15 anos de experiência e mais de 5.000 clientes atendidos em São Paulo, Grande São Paulo e Baixada Santista. Sócio-fundador da Feltrim Correa Advogados, escritório premiado nacionalmente no Law Summit 2026.
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